Poucos sabem, mas o direito a alimentos é da criança, não do responsável legal (seja o pai ou a mãe) e quem representa os interesses do menor, na verdade, tem o dever de reclamar esse direito, pois o infante não pode pleitear sozinho.
Poucos sabem, também, que o representante pode responder pelos prejuízos causados à criança caso seu representante não pleiteie seus direitos. Em português mais direto: se o representante não pedir a pensão o filho, depois de atingir a maioridade pode, in tese, processá-lo porque não utilizou os meios adequados para a garantia de seus direitos.
Nesse contexto, o representante não deve agir por interesse próprio, mas no único, exclusivo e irrenunciável direito da criança.
Sobre a pensão alimentícia, entretanto, são basicamente três os tipos de ações: a de fixação, de revisão ou de desoneração, a primeira de direito da criança e as demais para quem presta alimentos.
A fixação da pensão alimentícia pode ser feita autonomamente ou no processo de separação, por acordo das partes ou por determinação judicial. Os alimentos podem ser fixados em qualquer momento, seja provisoriamente ou em definitivo.
Até mesmo as grávidas, desde que demonstrem indício de prova da paternidade, tem direito a alimentos (alimentos gravídicos) até que a criança nasça, momento em que o alimentante poderá pedir prova da paternidade, normalmente por exame de DNA.
Já a revisão de alimentos serve para reajustar o valor de pensão alimentícia, desde que haja demonstração de desequilíbrio no binômio necessidade-possibilidade.
Está desequilibrada a “balança”, pela necessidade, quando o alimentante prova que o alimentado não necessita mais o valor integral dos alimentos; a possibilidade está em desequilíbrio quando o alimentante não pode mais pagar o quanto foi fixado os alimentos, normalmente pela redução de ganhos, pela constituição de nova família, por doença grave etc.
A desoneração é quando o alimentado não precisa mais de alimentos, normalmente pela maioridade ou pela constituição de renda própria, ou situação que demonstre suficiência de recursos para sua mantença, como o recebimento de herança que o torne abastado, por exemplo.
Fique atenta (o), procure seus direitos!
